SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Judiciário anula questão de concurso público

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Unesp informa que campus de Franca não é base de rede de pedofilia

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Radialista condenado por injuriar juiz

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de empresa por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva

A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira (17/11) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios de registro civil.

Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.

Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de uma câmera no banheiro que era por eles utilizado na sede da empresa, é devida a indenização por danos morais pleiteada